PORTARIA GM/MS Nº 1.133, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
Data e Hora: 29/08/2023 11:36:26
Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de Ponto de Apoio para Atendimento.
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PORTARIA GM/MS Nº 1.139, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
Data e Hora: 29/08/2023 11:22:28Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de Ponto de Apoio para Atendimento.
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PORTARIA GM/MS Nº 1.153, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
Data e Hora: 29/08/2023 09:31:42Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
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PORTARIA GM/MS Nº 1.153, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
Data e Hora: 29/08/2023 09:27:30Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
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PORTARIA GM/MS Nº 1.157, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
Data e Hora: 29/08/2023 09:26:09Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
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PORTARIA GM/MS Nº 1.158, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
Data e Hora: 29/08/2023 09:12:17Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
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PORTARIA GM/MS Nº 1.146, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
Data e Hora: 29/08/2023 09:06:45PORTARIA GM/MS Nº 1.174, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
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PORTARIA GM/MS Nº 1.174, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
Data e Hora: 29/08/2023 09:03:48Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
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PORTARIA GM/MS Nº 1.174, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
Data e Hora: 29/08/2023 09:01:55Revoga as Portaria GM/MS nº 1.099 e 1.100, ambas de 12 de maio de 2022, que dispõem, sobre o Programa de Qualificação da Assistência Cardiovascular - QualiSUS Cardio, e dá outras providências.
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PORTARIA GM/MS Nº 1.042, DE 28 DE JULHO DE 2023
Data e Hora: 07/08/2023 16:00:59Habilita Municípios a receberem recursos referentes à Assistência financeira emergencial para custeio da Atenção Primária à Saúde.
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