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Portarias

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PORTARIA GM/MS Nº 1.716, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023

Data e Hora: 12/12/2023 09:42:36

Habilita e qualifica a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Dr. Antônio Dib Tajra) e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado do Piauí e Município de Teresina.
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PORTARIA GM/MS Nº 1.677, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023

Data e Hora: 12/12/2023 09:41:20

Altera o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o repasse da assistência financeira complementar para o pagamento do Piso Salarial aos Profissionais da Enfermagem, e dá outras providências.
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PORTARIA GM/MS Nº 1.653, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023

Data e Hora: 12/12/2023 09:39:28

Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
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PORTARIA GM/MS Nº 1.582, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023

Data e Hora: 18/10/2023 09:31:51

Credencia municípios a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de investimento de capital e custeio referentes aos Centros de Especialidades Odontológicas no âmbito da Atenção Primária à Saúde.
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PORTARIA GM/MS Nº 1.577, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023

Data e Hora: 18/10/2023 09:30:27

Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE das equipes da Atenção Primária à Saúde - APS e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES dos serviços da Atenção Primária à Saúde - APS credenciados e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.
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PORTARIA GM/MS Nº 1.576, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023

Data e Hora: 18/10/2023 09:28:06

Credencia municípios e Distrito Federal a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes de Saúde Bucal - eSB no âmbito da Atenção Primária à Saúde.
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PORTARIA GM/MS Nº 1.355, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023

Data e Hora: 29/09/2023 09:21:36

Dispõe sobre os valores referentes à parcela do mês de
setembro de 2023, de que trata o Título IX-A da Portaria de
Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017,
relativos ao repasse da assistência financeira complementar
referente ao exercício de 2023.
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PORTARIA GM/MS Nº 1.346, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023

Data e Hora: 29/09/2023 09:18:18

Descredencia equipes, serviços e Agentes Comunitários de Saúde da Atenção Primária com ausência de cadastro no Sistema Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde - SCNES observando os critérios exigidos para fins da transferência dos incentivos financeiros federais de custeio no prazo de três competências consecutivas após a publicação da portaria de credenciamento.
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PORTARIA GM/MS Nº 1.343, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023

Data e Hora: 29/09/2023 09:16:44

Descredencia e cancela a homologação de equipes e serviços, no âmbito da Atenção Primária à Saúde, por ocorrência de suspensão total ou do não atendimento aos requisitos para a transferência dos incentivos de custeio federal por 12 (doze) competências consecutivas.
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PORTARIA GM/MS Nº 1.336, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023

Data e Hora: 29/09/2023 09:15:33

Suspende, na parcela 8 de 2023, a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).
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Acervo de Portarias e Resoluções