PORTARIA GM/MS Nº 1.577, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
Data e Hora: 18/10/2023 09:30:27
Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE das equipes da Atenção Primária à Saúde - APS e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES dos serviços da Atenção Primária à Saúde - APS credenciados e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.
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PORTARIA GM/MS Nº 1.576, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
Data e Hora: 18/10/2023 09:28:06Credencia municípios e Distrito Federal a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes de Saúde Bucal - eSB no âmbito da Atenção Primária à Saúde.
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PORTARIA GM/MS Nº 1.355, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
Data e Hora: 29/09/2023 09:21:36Dispõe sobre os valores referentes à parcela do mês de
setembro de 2023, de que trata o Título IX-A da Portaria de
Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017,
relativos ao repasse da assistência financeira complementar
referente ao exercício de 2023.
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PORTARIA GM/MS Nº 1.346, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
Data e Hora: 29/09/2023 09:18:18Descredencia equipes, serviços e Agentes Comunitários de Saúde da Atenção Primária com ausência de cadastro no Sistema Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde - SCNES observando os critérios exigidos para fins da transferência dos incentivos financeiros federais de custeio no prazo de três competências consecutivas após a publicação da portaria de credenciamento.
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PORTARIA GM/MS Nº 1.343, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
Data e Hora: 29/09/2023 09:16:44Descredencia e cancela a homologação de equipes e serviços, no âmbito da Atenção Primária à Saúde, por ocorrência de suspensão total ou do não atendimento aos requisitos para a transferência dos incentivos de custeio federal por 12 (doze) competências consecutivas.
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PORTARIA GM/MS Nº 1.336, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
Data e Hora: 29/09/2023 09:15:33Suspende, na parcela 8 de 2023, a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).
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PORTARIA GM/MS Nº 1.133, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
Data e Hora: 29/08/2023 11:36:26Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de Ponto de Apoio para Atendimento.
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PORTARIA GM/MS Nº 1.139, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
Data e Hora: 29/08/2023 11:22:28Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de Ponto de Apoio para Atendimento.
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PORTARIA GM/MS Nº 1.153, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
Data e Hora: 29/08/2023 09:31:42Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
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PORTARIA GM/MS Nº 1.153, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
Data e Hora: 29/08/2023 09:27:30Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
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