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Portarias


PORTARIA GM/MS Nº 639, DE 25 DE MARÇO DE 2022

Data e Hora: 19/04/2022 09:25:43

Divulga os montantes anuais alocados aos estados, Distrito Federal e municípios, destinados ao co-financiamento das ações e serviços públicos de saúde no grupo de atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar (Teto MAC).
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PORTARIA GM/MS Nº 873, DE 14 DE ABRIL DE 2022

Data e Hora: 19/04/2022 09:21:38

Suspende na parcela abril de 2022 a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária, com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).
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PORTARIA GM/MS Nº 875, DE 14 DE ABRIL DE 2022

Data e Hora: 19/04/2022 09:19:10

Publica a desabilitação das propostas dos componentes Reforma, Ampliação e Construção de Unidades Básicas de Saúde, habilitadas nos anos de 2013 e 2014 no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde.
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PORTARIA GM/MS Nº 220, DE 27 DE JANEIRO DE 2022

Data e Hora: 19/04/2022 09:17:10

Habilita, com pendência, leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico Tipo II e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), a Estados e Municípios.
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PORTARIA Nº 848, DE 12 DE ABRIL DE 2022

Data e Hora: 19/04/2022 09:14:13

Habilita o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
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PORTARIA Nº 830, DE 12 DE ABRIL DE 2022

Data e Hora: 19/04/2022 09:11:27

Habilita o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
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PORTARIA Nº 812, DE 12 DE ABRIL DE 2022

Data e Hora: 13/04/2022 11:59:44

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
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PORTARIA Nº 811, DE 12 DE ABRIL DE 2022

Data e Hora: 13/04/2022 11:57:32

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
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PORTARIA Nº 809, DE 12 DE ABRIL DE 2022

Data e Hora: 13/04/2022 11:54:35

Habilita o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de ampliação de unideade Básica de Saúde.
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PORTARIA GM/MS Nº 684, DE 30 DE MARÇO DE 2022

Data e Hora: 13/04/2022 11:48:50

Dispõe sobre a aplicação de emendas parlamentares que adicionarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), para a realização de transferências do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, no exercício de 2022
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