PORTARIA GM/MS Nº 3.203, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
Data e Hora: 28/12/2021 10:35:26
Altera atributos de procedimento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC a Estados e Municípios.
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PORTARIA GM/MS Nº 3.202, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
Data e Hora: 28/12/2021 10:31:09Libera, em caráter excepcional, a transferência de recurso financeiro para custeio de leitos das Unidades de Terapia Intensiva - UTI Tipo II Adulto e Pediátrico e leitos das Unidades de Terapia Intensiva - UTI Tipo II Adulto e Pediátrico (Convertidos), para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19.
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PORTARIA GM/MS Nº 3.193, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021
Data e Hora: 28/12/2021 10:22:35Restabelece a transferência de recurso financeiro do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), referente ao custeio anual da Central de Regulação do Estado do Piauí.
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PORTARIA Nº 3.137, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021
Data e Hora: 28/12/2021 09:55:18Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
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PORTARIA Nº 3.143, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021
Data e Hora: 27/12/2021 14:08:27Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
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PORTARIA Nº 3.131, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021
Data e Hora: 27/12/2021 14:05:47Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
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PORTARIA Nº 79, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021
Data e Hora: 27/12/2021 14:03:08Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos cubanos reincorporados ao Projeto Mais Médicos para o Brasil com fulcro no Art.23-A da Lei 12.871 de 22 de outubro de 2013.
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PORTARIA GM/MS Nº 3.112, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021
Data e Hora: 27/12/2021 13:59:48Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe (INE) e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES das equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) credenciadas e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.
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PORTARIA GM/MS Nº 3.082, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2021
Data e Hora: 27/12/2021 13:56:22Cancela a autorização de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19.
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PORTARIA Nº 3.058, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2021
Data e Hora: 27/12/2021 13:52:41Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
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