PORTARIA GM/MS Nº 966, DE 27 DE ABRIL DE 2022
Data e Hora: 04/05/2022 11:13:02
Descredencia equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde com ausência de cadastro no Sistema Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde - SCNES observando os critérios exigidos para homologação dos códigos referentes à Identificação Nacional de Equipe - INE e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES.
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PORTARIA SCTIE/MS Nº 40, DE 26 DE ABRIL DE 2022
Data e Hora: 04/05/2022 11:08:55Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, os contraceptivos injetáveis de aplicação mensal acetato de medroxiprogesterona + cipionato de estradiol (25mg + 5mg) e algestona acetofenida + enantato de estradiol (150mg + 10mg).
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PORTARIA GM/MS Nº 910, DE 20 DE ABRIL DE 2022
Data e Hora: 04/05/2022 10:53:59Atualiza, para o ano de 2022, os valores dos repasses de recursos financeiros federais referente ao Piso Fixo de Vigilância Sanitária (PFVisa), do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde para os Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados à execução das ações de vigilância sanitária, em função do ajuste populacional de que trata o Art. 463, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 6 de setembro de 2017.
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PORTARIA GM/MS Nº 639, DE 25 DE MARÇO DE 2022
Data e Hora: 19/04/2022 09:25:43Divulga os montantes anuais alocados aos estados, Distrito Federal e municípios, destinados ao co-financiamento das ações e serviços públicos de saúde no grupo de atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar (Teto MAC).
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PORTARIA GM/MS Nº 873, DE 14 DE ABRIL DE 2022
Data e Hora: 19/04/2022 09:21:38Suspende na parcela abril de 2022 a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária, com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).
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PORTARIA GM/MS Nº 875, DE 14 DE ABRIL DE 2022
Data e Hora: 19/04/2022 09:19:10Publica a desabilitação das propostas dos componentes Reforma, Ampliação e Construção de Unidades Básicas de Saúde, habilitadas nos anos de 2013 e 2014 no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde.
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PORTARIA GM/MS Nº 220, DE 27 DE JANEIRO DE 2022
Data e Hora: 19/04/2022 09:17:10Habilita, com pendência, leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico Tipo II e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), a Estados e Municípios.
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PORTARIA Nº 848, DE 12 DE ABRIL DE 2022
Data e Hora: 19/04/2022 09:14:13Habilita o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
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PORTARIA Nº 830, DE 12 DE ABRIL DE 2022
Data e Hora: 19/04/2022 09:11:27Habilita o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
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PORTARIA Nº 812, DE 12 DE ABRIL DE 2022
Data e Hora: 13/04/2022 11:59:44Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
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