PORTARIA GM/MS Nº 3.855, DE 17 DE MAIO DE 2024
Data e Hora: 15/07/2024 12:08:19
Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
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PORTARIA GM/MS Nº 3.853, DE 17 DE MAIO DE 2024
Data e Hora: 15/07/2024 12:05:58Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
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PORTARIA GM/MS Nº 3.732, DE 7 DE MAIO DE 2024
Data e Hora: 15/07/2024 11:56:34Define o valor per capita anual com base em critério populacional e estabelece a manutenção do valor nominal repassado no ano anterior para municípios com decréscimo populacional, válidos para o ano de 2024, no âmbito do Financiamento de Atenção Primária à Saúde.
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PORTARIA GM/MS Nº 3.760, DE 16 DE MAIO DE 2024
Data e Hora: 15/07/2024 11:55:15Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE das equipes da Atenção Primária à Saúde - APS e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES dos serviços da Atenção Primária à Saúde - APS credenciados e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.
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PORTARIA GM/MS Nº 3.806, DE 14 DE MAIO DE 2024
Data e Hora: 15/07/2024 11:53:39Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde
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PORTARIA GM/MS Nº 3.808, DE 14 DE MAIO DE 2024
Data e Hora: 15/07/2024 11:47:42Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
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PORTARIA GM/MS Nº 3.817, DE 14 DE MAIO DE 2024
Data e Hora: 15/07/2024 11:46:16Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
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PORTARIA GM/MS Nº 3.732, DE 7 DE MAIO DE 2024
Data e Hora: 15/07/2024 11:34:24Define o valor per capita anual com base em critério populacional e estabelece a manutenção do valor nominal repassado no ano anterior para municípios com decréscimo populacional, válidos para o ano de 2024, no âmbito do Financiamento de Atenção Primária à Saúde.
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PORTARIA GM/MS Nº 3.762, DE 8 DE MAIO DE 2024
Data e Hora: 15/07/2024 11:30:22Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
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PORTARIA GM/MS Nº 3.729, DE 7 DE MAIO DE 2024
Data e Hora: 15/07/2024 11:27:39Divulga os montantes anuais alocados aos Estados, Distrito Federal e Municípios relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde e ao incentivo aos Laboratórios Centrais de Saúde Pública no Grupo de Vigilância em Saúde do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde.
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