RESOLUÇÃO CIB-PI Nº 503/2025
Data e Hora: 30/09/2025 11:02:33
RESOLVE:
01 – Aprovar a implantação de 04 leitos de Saúde Mental no Hospital Infantil Lucidio Portela, na cidade de Teresina/PI, a
inclusão desses leitos, que fazem parte da Rede de Atenção Psicossocial, contribuirá para redução da sobrecarga em
relação as necessidades de saúde mental do público infanto juvenil da região Entre Rios.
02 - Encaminhar esta Resolução ao Ministério da Saúde para as devidas providências.
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RESOLUÇÃO CIB-PI Nº 502/2025
Data e Hora: 30/09/2025 10:59:59RESOLVE:
01 – Aprovar a implantação de 06 leitos de Saúde Mental no Hospital Regional Tibério Nunes, no município
de Floriano/PI, a inclusão desses leitos, que fazem parte da Rede de Atenção Psicossocial, contribuirá para
redução da sobrecarga em relação as necessidades de saúde mental da região Vale dos Rios Piauí e
Itaueiras.
02 - Encaminhar esta Resolução ao Ministério da Saúde para as devidas providências.
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RESOLUÇÃO CIB-PI Nº 501/2025
Data e Hora: 30/09/2025 10:58:42RESOLVE:
01 - Aprovar o remanejamento de Recurso MAC, a partir da10ª parcela/2025, do Fundo Municipal de
Teresina (Gestão municipal) para o Fundo Estadual de Saúde do Piauí (Gestão Estadual) conforme
relatório de remanejamento de recurso MAC – referência: 11/09/2025 em anexo e Protocolo no SISMAC
Nº 222965492509da seguinte forma:
I - Do Fundo Municipal de Saúde de Teresina para o Fundo Estadual de Saúde do Piauí, no valor
anual de R$ 72.000.000,00 (setenta e dois milhões de reais) a partir da competência setembro de
2025, referente à parcela 10 (outubro) de 2025 da Gestão dos hospitais estaduais listados a seguir,
atualmente na Gestão Municipal de Teresina para a Gestão Estadual do Piauí:
Estabelecimentos CNES-PI
· 2323249 – Hospital Infantil Lucídio Portella;
· 2323338 – Instituto de Doenças Tropicais Natan Portella;
· 2323346 – Hospital Areolino de Abreu;
· 2323397 – Maternidade Dona Evangelina Rosa;
· 2323451 – Hospital da Polícia Militar Dirceu Arcoverde;
· 2679671 – Unidade Integrada do Mocambinho;
· 2726971 – Hospital Getúlio Vargas.
II - Do Fundo Municipal de Saúde de Teresina (Gestão Municipal) para o Fundo Municipal de Água
Branca (Gestão Municipal) referente aos procedimentos do Bloco de Manutenção das Ações e
Serviços Públicos de Saúde (custeio), do grupo de Atenção de Média e alta Complexidade
Ambulatorial o quantitativo anual de 783 exames e o valor de R$ 5.301,75 (Cinco mil trezentos e um
reais e setenta e cinco centavos);
III - O Remanejamento total conforme protocolo 222965492509, referente à 10ª/2025 do Fundo
municipal de Teresina totaliza R$ 72.005.301,75 (setenta e dois milhões, cinco mil e trezentos e um
reais e setenta e cinco centavos)
02 - Encaminhar esta Resolução ao Ministério da Saúde para as devidas providências.
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RESOLUÇÃO CIB-PI Nº 500/2025
Data e Hora: 30/09/2025 10:53:58RESOLVE:
01 - Aprovar ampliação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU-192) do Estado do Piauí com
implantação de Unidade Móvel do SAMU, que será regulada pela Central de Regulação das Urgências do
Estado do Piauí, no seguinte município:
Baixa Grande do Ribeiro – 01 (uma) Unidade de Suporte Básico e 01 (uma) Unidade de Suporte
Avançada.
02 - Encaminhar esta Resolução ao Ministério da Saúde para as devidas providências.
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RESOLUÇÃO CIB-PI Nº 499/2025
Data e Hora: 30/09/2025 10:53:03RESOLVE:
01-Aprovar as solicitações de incrementos de recursos financeiros, junto ao Ministério da Saúde, feitas pelos
municípios relacionados abaixo, a serem disponibilizados aos respectivos Fundos Municipais de Saúde.
02 - Encaminhar esta Resolução ao Ministério da Saúde para as devidas providências.
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RESOLUÇÃO CIB-PI Nº 498/2025
Data e Hora: 30/09/2025 10:51:38RESOLVE:
01 – Dá ciência sobre a alteração do Plano de Ação Regional-PAR do Programa Nacional de Expansão e
Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada da Região de Saúde ENTRE RIOS com a
substituição do estabelecimento de saúde executor do Programa -PMAE cadastrado no CNES: 23233540-
Hospital Nossa Senhora do Livramento para novo prestador executor da região o cadastrado no CNES Nº
5248345- POLICLÍNICA DE JOSÉ DE FREITAS, José de Freitas, PI.
02 - Encaminhar esta Resolução ao Ministério da Saúde para as devidas providências.
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RESOLUÇÃO CIB-PI Nº 497/2025
Data e Hora: 30/09/2025 10:50:14RESOLVE:
01 – Dar ciência da utilização dos recursos proveniente dos rendimentos financeiros da Emenda Parlamentar
FAC, vinculada à Proposta nº 13-77-0802-0001-2000, para a aquisição dos seguintes itens:
I - Um (01) veículo destinado ao transporte da equipe da Estratégia Saúde da Família, visando facilitar o
deslocamento para visitas domiciliares, ações em áreas descobertas e suporte às atividades itinerantes;
II - Um (01) consultório odontológico completo, com o objetivo de qualificar e ampliar os atendimentos
em saúde bucal na Atenção Primária.
02 - Encaminhar esta Resolução ao Ministério da Saúde para as devidas providências.
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RESOLUÇÃO CIB-PI Nº 496/2025
Data e Hora: 30/09/2025 10:48:17RESOLVE:
01 - Aprovar a atualização da Resolução CIB-PI Nº 213/2024, que homologou a alteração referente aos
serviços de hemodiálise habilitados na forma do Capítulo III do Anexo IV da Portaria de Consolidação
GM/MS nº 3, de 2017, incentivo financeiro de custeio por equipamento de hemodiálise em uso no SUS,
nos estabelecimentos que tenham até 29 (vinte e nove) máquinas destinadas ao cuidado da pessoa com
Doença Renal Crônica (DRC).
02 - Encaminhar esta Resolução ao Ministério da Saúde, com o respectivo anexo único, para as devidas
providências.
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RESOLUÇÃO CIB-PI Nº 495/2025
Data e Hora: 30/09/2025 10:46:30RESOLVE:
01 - Aprovar ampliação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU-192) do Estado do Piauí com
implantação de Unidade Móvel do SAMU, que será regulada pela Central de Regulação das Urgências do
Estado do Piauí, no seguinte município:
Paquetá do Piauí – 01 (uma) Unidade de Suporte Básico.
02 - Encaminhar esta Resolução ao Ministério da Saúde para as devidas providências.
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RESOLUÇÃO CIB-PI Nº 494/2025
Data e Hora: 30/09/2025 10:45:16RESOLVE:
01 –APROVAR a Alteração da Gestão dos hospitais listados a seguir, atualmente na Gestão Municipal de Teresina para a Gestão
Estadual do Piauí:
Estabelecimentos CNES-PI
2323249 – Hospital Infantil Lucídio Portella;
2323338 – Instituto de Doenças Tropicais Natan Portella;
2323346 – Hospital Areolino de Abreu;
2323397 – Maternidade Dona Evangelina Rosa;
2323451 – Hospital da Polícia Militar Dirceu Arcoverde;
2679671 – Unidade Integrada do Mocambinho;
2726971 – Hospital Getúlio Vargas.
02 –APROVAR o remanejamento do recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
(CUSTEIO), do Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, do Fundo Municipal de Saúde de
Teresina para o Fundo Estadual de Saúde do Piauí, no valor anual de R$ 72.000.000,00 (setenta e dois milhões de reais) a partir da
competência setembro de 2025, referente a parcela 10 (outubro) de 2025.
03 –APROVAR que a alteração da gestão dos hospitais e o remanejamento do recurso financeiro do Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde (CUSTEIO) listados nos itens 1 e 2 desta resolução, será seguida por pactuação em CIB posterior
das novas responsabilidades do Estado com relação a garantia de acesso aos serviços de saúde para a população referenciada de
acordo com a capacidade instalada dos estabelecimentos supracitados referência para procedimentos de média e alta complexidade.
04 – APROVAR que a produção já apresentada e aprovada até a competência agosto de 2025 referente a parcela 09 (setembro) de
2025, transferida do Fundo Nacional de Saúde para o FMS de Teresina referente ao Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
Públicos de Saúde (CUSTEIO), do Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar será repassada
pela FMS para o Fundo Estadual de Saúde da SESAPI referente aos hospitais supracitados.
04- APROVAR que esta resolução deverá ser enviada ao Ministério da Saúde juntamente com a resolução que aprova os novos
compromissos firmados entre a gestão municipal e a gestão estadual para garantia de acesso aos serviços de saúde para a
população do Piauí, conforme capacidade instalada dos hospitais mencionados nesta resolução e a atual Programação Pactuada e
Integrada (PPI) do Estado do Piauí.
05 –APROVAR a criação de uma Comissão Especial, composta por representantes:
I – do Estado do Piauí (SESAPI);
II – do Município de Teresina (FMS);
III – COSEMS-PI
§ 1º A Comissão Especial terá como finalidade o monitoramento das novas responsabilidades dos entes, conforme o previsto no
item 03 desta resolução.
§ 2º A Comissão deverá apresentar relatórios periódicos de acompanhamento a cada 60 (sessenta) dias, até a realização da
Programação Pactuada da Atenção Especializada do Estado do Piauí.
06 – Encaminhar a presente Resolução ao Ministério da Saúde para as devidas providências.
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