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Portarias

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PORTARIA GM/MS Nº 3.617, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021

Data e Hora: 16/12/2021 09:46:35

Dispõe sobre o incremento excepcional do financiamento federal do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, no âmbito do Sistema Único de Saúde.
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PORTARIA Nº 88, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021

Data e Hora: 16/12/2021 09:44:25

Cancela a adesão das Unidades de Saúde da Família e Unidades Básicas de Saúde ao Programa Saúde na Hora
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PORTARIA Nº 3.499, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021

Data e Hora: 13/12/2021 09:45:55

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
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PORTARIA GM/MS Nº 3.466, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021

Data e Hora: 15/12/2021 09:41:22

Institui para o ano de 2021, o repasse financeiro federal referente ao Piso Variável de Vigilância Sanitária, destinados a estados e ao Distrito Federal, inclusive aos Laboratórios Centrais de Saúde Pública (Lacen's) para incentivar a implementação de estratégias voltadas para o fortalecimento e a execuções das ações de vigilância sanitária.
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PORTARIA Nº 3.354, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2021

Data e Hora: 06/12/2021 10:30:49

Cancela autorizações de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19.
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PORTARIA Nº 3.342, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021

Data e Hora: 02/12/2021 10:17:58

Libera, em caráter excepcional, a transferência de recurso financeiro para custeio de leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar autorizados, em caráter excepcional e temporário, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19 a Estados e Municípios.
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PORTARIA Nº 3.340, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021

Data e Hora: 02/12/2021 10:23:22

Libera, em caráter excepcional, a transferência de recurso financeiro para custeio de leitos das Unidades de Terapia Intensiva - UTI Tipo II Adulto e Pediátrico e leitos das Unidades de Terapia Intensiva - UTI Tipo II Adulto e Pediátrico (Convertidos), para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19.
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PORTARIA Nº 3.331, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021

Data e Hora: 02/12/2021 10:15:59

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
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PORTARIA Nº 3.313, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021

Data e Hora: 01/12/2021 10:36:59

Estabelece a transferência de recursos financeiros aos Estados, Distrito Federal e Municípios para o enfrentamento das demandas assistenciais geradas pela emergência de saúde pública de importância internacional causada pelo novo Coronavírus.
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PORTARIA Nº 3.304, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021

Data e Hora: 01/12/2021 10:40:30

Publica lista de desabilitação de propostas dos componentes Ampliação, Construção e Reforma de Unidades Básicas de Saúde habilitadas no ano de 2016, por não cumprimento de prazo de execução e conclusão das obras.
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