O Conasems divulgou Nota Informativa esclarecendo dúvidas sobre o financiamento federal para a Atenção Básica nos municípios via Componente de desempenho.

Em 2019, o antigo Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) passou por alterações. Com a rediscussão do financiamento federal para atenção básica dos municípios, o Conasems apresentou no âmbito tripartite a necessidade de  manutenção de componente do financiamento federal que priorize o pagamento por desempenho das equipes de Atenção Básica.

A partir do momento da pactuação da nova memória de cálculo para repasse federal aos serviços da atenção básica municipais foi necessário a apresentação de gatilhos que fornecessem a possibilidade de adequação dos municípios para preparação dos serviços considerando as novas métricas pactuadas. Foram então pactuados sete indicadores transitórios para que ao longo do processo (ano de 2020) os mesmos pudessem ser amplamente discutidos e melhorados.

Com a emergência de saúde pública de importância nacional relacionada ao coronavírus (Covid-19) naturalmente o avanço do processo de
implementação da nova estratégia foi afetado. Desta maneira, pautou-se no âmbito tripartite a necessidade de não serem apurados os resultados dos indicadores de desempenho durante o ano de 2020, tendo em vista que os resultados das equipes foram afetados diretamente e o alcance financeiro seria mínimo aos municípios.

Sendo assim, foi publicada a Portaria GM/MS nº 1.740, de 10 de julho de 2020 que estabeleceu o pagamento por desempenho do Programa Previne Brasil considerando o resultado potencial de 100% (cem por cento) do alcance dos indicadores por equipe do Distrito Federal e municípios constantes no Anexo da Portaria GM/MS nº 172, de 31 de janeiro de 2020, diante do contexto da emergência de saúde pública de importância nacional e internacional decorrente do coronavírus (Covid-19).

Confira aqui na íntegra a Nota Informativa, que além de explicações técnicas, responde diversas dúvidas da gestão municipal sobre o assunto.

Com informações da Ascom Conasems

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