O Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems-PI) divulgou nota informativa com orientações gerais para que os gestores e Conselhos Municipais de Saúde de todo o Estado realizem a Etapa Municipal da 18ª Conferência Nacional de Saúde (18ª CNS) e da 10ª Conferência Estadual de Saúde do Piauí (10ª CESPI).  ETAPA MUNICIPAL – NOTA INFORMATIVA 14.10

“Os encontros municipais servem como base para a construção do Plano Estadual de Saúde (PES) e do Plano Nacional de Saúde (PNS)”, diz Socorro Candeira, consultora técnica do Cosems-PI.

A realização das conferências municipais foi dividida em dois períodos para respeitar o calendário do Defeso Eleitoral: a primeira janela ocorreu de março a julho de 2026 e a segunda ocorrerá, de novembro de 2026 a fevereiro de 2027.

Municípios que realizaram conferências municipais em período inferior a dois anos têm a opção de organizar apenas uma plenária para debate dos temas e eleição das pessoas delegadas.

Com o tema central “Saúde, Democracia, Soberania e SUS: cuidar do povo é cuidar do Brasil”, as etapas municipais deverão estruturar suas discussões em quatro eixos temáticos principais: Democracia, saúde como direito e soberania nacional; Financiamento adequado e suficiente para o SUS, pautado na justiça tributária e na sustentabilidade fiscal e social; Desafios para o SUS na agenda de defesa da vida e da saúde, com foco em emergências climáticas e justiça socioambiental; Modelo de atenção e gestão, territórios integrados e cuidado integral.

Nas discussões em grupo, cada município poderá formular propostas ilimitadas para a esfera municipal, priorizando até quatro propostas de âmbito estadual e duas de âmbito nacional por eixo temático.

Durante a etapa municipal, também serão eleitas as pessoas delegadas que representarão os municípios na conferência estadual. A quantidade de vagas varia conforme o porte populacional de cada município, variando de quatro delegados (para cidades com até 20 mil habitantes) a 64 delegados (para municípios com mais de 200 mil habitantes).

A escolha deve obrigatoriamente seguir o princípio da paridade do controle social do SUS: 50% de representantes dos usuários, 25% de trabalhadores da saúde e 25% de gestores ou prestadores de serviços.

Prazos e Envios

O Relatório Final da Etapa Municipal deve ser encaminhado pelo Conselho Municipal de Saúde para o e-mail oficial relatoriacespi@gmail.com em até 15 dias após o evento, com prazo limite em 12 de março de 2027.

As propostas e a lista de delegados eleitos também precisam ser inseridas nos formulários eletrônicos disponibilizados pelo Cosems-PI e pelo Conselho Estadual de Saúde.

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