O presidente do Conass – Conselho Nacional de Secretários de Saúde, Leonardo Vilela, manifesta preocupação com a afirmação do ministro Paulo Guedes (Economia), ao referir-se à desvinculação de todas as receitas como medida alternativa à não aprovação da reforma da Previdência.
O presidente relembra a luta pela regulamentação da Emenda Constitucional n. 29/2000, sancionada 12 anos depois, definindo o investimento obrigatório em saúde de 12% da receita corrente líquida para estados e 15% para os municípios.
Desde a criação do SUS, o governo federal vem reduzindo sua participação no financiamento do sistema, afetando diretamente os estados e, principalmente, os municípios, retardando a evolução do sistema e prejudicando a população. Mesmo com a necessidade do ajuste fiscal imposto pela crise econômica que o Brasil atravessa, o Sistema Único de Saúde já sente fortemente os impactos da Emenda Constitucional n. 95 (PEC do Teto dos Gastos), que não considera o crescimento e o envelhecimento populacional, a incorporação de novas tecnologias, além da judicialização que desorganiza o orçamento das secretarias de saúde.
Os gestores alertam que se essa possibilidade se concretizar, o SUS entrará em colapso, e agravará a saúde do povo brasileiro, desrespeitando o mandamento constitucional de saúde como direito de todos e obrigação do Estado.
Leonardo Moura Vilela
Presidente do Conass
Fonte: CONASS
Cosems-PI encerra Acolhimento aos Gestores do SUS com debates enriquecedores e anuncia Mostra “Piauí, Aqui Tem SUS” Data/Hora: 06/02/2025 20:48:23 |
Primeiro dia do “Acolhimento aos Gestores do SUS no Piauí” reúne mais de 200 municípios em Teresina Data/Hora: 06/02/2025 09:30:29 |
Cosems-PI reunirá mais de 200 secretários municipais de Saúde em Acolhimento Data/Hora: 04/02/2025 14:19:11 |
Vale do Sambito e Cocais debatem SAMU e destacam a importância da participação dos gestores nas CIRs Data/Hora: 27/01/2025 10:33:27 |
CIR: Mutirão de Cirurgias de Varizes deverá beneficiar cerca de 10 mil pessoas no território Entre Rios Data/Hora: 23/01/2025 11:02:41 |
Leia todas as notícias |
---|