O Ministério da Saúde (MS) publicou a Portaria GM/MS nº 7.384, de 1º de julho de 2025, que atende entes federativos que não formalizaram manifestação de interesse ou não concluíram o envio de documentação exigida para a reativação e repactuação de obras inacabadas. O prazo para manifestar interesse ou continuação segue do dia 07 de junho a 07 de agosto. A ação faz parte do “Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia na Saúde”, lançado pelo MS para impulsionar a implementação de serviços de saúde no território brasileiro, possibilitando aos municípios e distrito, a repactuação e reativação de obras paralisadas e inacabadas que estão com funcionamento sem registro no SISMOB ou serviços de engenharia destinados à saúde, por meio da Portaria n° 3.084/2024.
Orientações Retomada de Obras_ Portaria 7384
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