Os municípios que têm saldos financeiros remanescentes de exercícios anteriores, constantes nos Fundos Municipais de Saúde, podem fazer a reprogramação destes recursos por meio de transposição e transferências até 31 de janeiro de 2021. Para esclarecer dúvidas dos secretários municipais de saúde sobre essa possibilidade, o Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Piauí (Cosems-PI) promoveu, na tarde desta sexta-feira (10), roda de conversa com o tema “Saldos Remanescentes”, conduzida por Socorro Candeira, assessora técnica da entidade.

O debate tratou das possibilidades de transposição e transferência de recursos do Ministério da Saúde destinados ao custeio e investimentos nos municípios, assim como as situações em que os recursos devem ser devolvidos à União, de acordo com o que estabelece a Lei Complementar nº 181, de 06 de maio de 2021.

No caso da transposição, trata-se da realocação de recursos financeiros entre programas de trabalho, no âmbito do orçamento da própria Secretaria Municipal de Saúde, previstos no Plano Municipal de Saúde. Já a transferência possibilita realocações de recursos entre categorias econômicas (corrente e capital), na mesma categoria programática (atividade, projeto ou operação especial). Socorro Candeira relatou, ainda, que as transferências podem ocorrer por meio de uma reprogramação orçamentária, desde que o objeto definido tenha sido cumprido.

As principais dúvidas dos gestores participantes eram relacionados aos saldos destinados a despesas de custeio, emendas parlamentares e recursos destinados ao enfrentamento da Covid-19. Sobre este último tópico, Socorro Candeira explicou que, pela legislação em vigor, os recursos para combate à Covid podem utilizados em 2022, desde que sejam empenhados e inscritos em restos a pagar. Já créditos extraordinários Covid-19, oriundos dos repasses do Fundo Nacional de Saúde, efetuados no exercício de 2020, deverão ser totalmente comprometidos no orçamento de 2021.

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Assista abaixo o vídeo na íntegra:

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