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Cosems-PI participa de Audiência Pública promovida pela OAB-PI sobre precariedade da Administração Pública

  Data e Hora: 05/05/2022 17:37:45

O Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Piauí (Cosems-PI) participou, nesta quinta-feira (5), de Audiência Pública promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí (OAB-PI) que tratou sobre precariedade da Administração Pública. Na ocasião, a entidade foi representada pelo Diretor e Secretário Municipal de Saúde de Água Branca, Amilton Feitosa.

Iniciando a sessão, o presidente da Comissão de Direito à Saúde da OAB-PI, Willians Cardec, destacou a importância da discussão acerca do tema para encontrar pontos de resolução destes entraves na Administração Pública. “Nós iremos continuar fazendo as nossas Audiências Públicas quantas vezes forem necessárias para tratar de todas as questões relacionadas aos profissionais da saúde e à saúde, pois é essencial porque vemos que a constituição em torno do concurso público está sendo colocada de lado”, disse.

Na ocasião, Amilton Feitosa evidenciou a fragilidade no financiamento da Atenção Básica nos municípios. “A Atenção Primária – Estratégia Saúde da Família – tem a capacidade de resolver mais de 80% de todos os problemas de saúde de uma população, infelizmente a gente não consegue porque falta o financiamento tripartite e nós sabemos que o SUS é subfinanciado”, afirmou.

O gestor expôs, ainda, que, em relação à precarização do trabalho, é necessário que o trabalhador possua uma carreira dentro do Sistema Único de Saúde. “Nós deveríamos ter uma carreira única. O SUS tem um direcionamento único, então a carreira pública deveria ser única, para que a gente possa manter a qualidade do serviço”, ressaltou.

Durante a Audiência, o promotor de Justiça, Eny Pontes, pontou que o Ministério Público vem realizando diversas tratativas relativas à precarização do trabalho na Administração Pública, como a realização de Audiências Públicas e e encaminhamentos de ofícios cobrando explicações dos entes responsáveis pela contratação de serviços na Saúde Pública do Piauí.