Foi realizada na manhã desta quarta-feira, 4/8, no Ministério Público do Piauí uma audiência pública para tratar sobre o atraso no repasse do cofinanciamento para os municípios. Estiveram presentes a vice-presidente do COSEMS-PI, Leopoldina Cipriano; a secretária de saúde de Lagoa do Piauí, Jeanne Nefertit Alexandrina; os promotores de justiça, Cláudia Seabra, Fernando Santos e Emir Martins; o secretário Estadual de Saúde, Florentino Neto; o presidente da APPM, Jonas Moura e outras autoridades.
ENCAMINHAMENTOS DA AUDIÊNCIA MPPI SOBRE COFINANCIAMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA:
– A SEFAZ deverá apresentar, no prazo de 15 dias, à 12a PJ os valores transferidos para o Fundo Estadual de Saúde referente aos exercícios de 2016 a julho de 2019;
– O COSEMS deverá apresentar relação nominal dos municípios piauienses que não preenchem os requisitos legais (ausência de prestação de contas ou inexistência de contas bancarias específicas) para recebimento dos recursos do Tesouro Estadual referente ao cofinanciamento das ações de saúde da Atenção Básica, no prazo de 30 dias;
– A APPM informará ao MPPI, em 15 dias, sobre as ações judiciais em trâmite ajuizadas por municípios piauienses referentes a Atenção Básica;
-Ficou designada nova audiência sobre o tema para o dia 02 de outubro de 2019, estando todos os presentes já notificados para a futura reunião.
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