A Prefeitura de Oeiras implantou nesta terça-feira, 10, o Serviço de Inspeção Municipal (SIM), que regulamenta a prévia inspeção e fiscalização dos produtos de origem animal, destinados à comercialização no município.

O órgão é vinculado à Secretaria Municipal da Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos, que elaborou uma agenda para marcar a inauguração. A programação envolveu: visita ao Matadouro de Pequenos Animais, descerramento de fita na sede do SIM, solenidade de abertura e uma palestra sobre a importância do SIM para a qualidade de vida da população de Oeiras, realizada no Cine Teatro, com presença de agentes públicos, produtores e representantes das entidades parceiras na implantação do serviço.

A instalação do SIM ocorre através de uma parceria da Prefeitura Municipal com o escritório do Sebrae de Floriano, no âmbito Projeto de Desenvolvimento Territorial e Econômico (DET) – Vale dos Rios Canindé, Piauí e Itaueiras. Todo o processo foi acompanhado pelo Ministério Público.

“Este é um momento marcante e palpitante na implantação de políticas públicas na nossa cidade. Registre-se que, depois de Teresina, essa implantação é a primeira no interior do Piauí, com todos os requisitos pertinentes. Temos muita coisa a fazer, já melhorou bastante o nível cultural das pessoas que abatem animais em nossa cidade, mas precisamos avançar e contar necessariamente com a participação e a multiplicação da ideia pela população do município. Sem a população, nenhuma política pública terá sucesso”, ressalta o promotor Carlos Rubem Campos.

“O salto de qualidade que a cidade de Oeiras está dando na implantação dessa política pública é muito importante. Evidentemente, que existem alguns recalcitrantes, mas contamos com o serviço de conscientização e mobilização, através de instituições públicas e privadas, mostrando que devemos todos nós aderir a esta política”, amplia o representante do Ministério Público.

500 animais de pequeno porte são abatidos mensalmente no Matadouro Municipal

O prefeito José Raimundo destaca que, em Oeiras, mensalmente, são abatidos cerca de 500 animais de pequeno porte no Matadouro Municipal, por 25 produtores cadastrados. “Creio que o SIM será um divisor de águas no que diz respeito à saúde da nossa população, no tocante aos alimentos de origem animal. É uma ferramenta importante para nossa cidade. E o grande fator para que ela tenha êxito, é que a população de Oeiras entenda que aquilo que está sendo consumido na sua residência passou por um processo de inspeção e qualificação. O SIM tem esse propósito”, afirma o prefeito.

“A Prefeitura, através das secretarias municipais de Agricultura, Indústria e Comércio e Saúde, não mediu esforços para que esta ferramenta fosse implementada, por meio da parceria com o Sebrae, que foi de fundamental importância na consolidação desse processo. Através dessa consultoria, todas as pessoas que trabalham com o abate animal foram provocadas a fazê-lo de maneira adequada. Agora, o município oferece o espaço e, com certeza, a população de Oeiras vai receber um produto de qualidade na sua mesa. É o propósito da gestão estar sempre oferecendo melhor qualidade de vida ao nosso povo”, acrescenta José Raimundo.

A consultora do Sebrae, Elza Soares, lembra que o processo de implantação do SIM foi iniciado em maio deste ano, observando todas as regras estabelecidas pela legislação. “Estamos fechando um período glório no município, entregando para a população o Serviço de Inspeção Municipal montado e estruturado, dentro dos protocolos como prevê o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. E hoje todo mundo ganha. Ganha o município, o agricultor familiar, o pequeno produtor, a população”, frisa a Elza Soares.

SIM contribui para geração de emprego e renda no município

A consultora coloca que a implantação do SIM, além de oferecer segurança alimentar à população, é responsável pela geração de renda para os pequenos produtores. “De um lado, estamos gerando renda, porque há uma valorização do produto local certificado. Do outro lado, tem as pessoas que vão consumir um produto de qualidade sabendo que foi inspecionado e que teve todos os cuidados com os aspectos higiênicos e sanitários. Então, o município de Oeiras está de parabéns. O trabalho está só iniciando. A população tem que ter muita serenidade. Essa não foi uma decisão do gestor público, do Ministério Público. É uma necessidade está ocorrendo em todos os municípios brasileiros e Oeiras não pode ficar na contramão. As normas da inspeção sanitária não vieram para punir, mas sim para adequar e colocar um produto forte no mercado”, assinala Elza Soares.

O SIM é composto por uma equipe multiprofissional, formada por dois médicos veterinários, técnico de Vigilância Sanitária, engenheiro agrônomo e agente de inspeção. “O serviço foi criado com vistas à população, para promoção da saúde e para colocar nas mãos de todos, produtos de origem animal (carnes, leite, derivados, pescado…) de boa qualidade sanitária, para que a população possa consumir e ter a garantia de que não vai adquirir nenhuma doença, de que não vai ficar prejudicada sua saúde”, pontua a médica veterinária do SIM, Geórgia Barros.

“Por outro lado, tem questão da geração de renda para a cidade, tudo é uma cadeia produtiva. Com a criação do SIM vai aumentar o número de criadores animais, consequentemente, vai aumentar o número de abates e na comercialização. Tudo isso é desenvolvimento para a cidade, é geração de emprego e renda”, reforça a veterinária.

Durante o evento de inauguração, foi entregue o primeiro certificado de concessão do selo SIM, para a agroindústria familiar de abate de galinha caipira do Assentamento Chapada do Fio e o primeiro certificado de estabelecimento de produtos cárneos inspecionado pelo SIM e Vigilância Sanitária, entregue ao Frigorífico Prazeres da Carne. 

Fonte: Prefeitura de Oeiras 

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