Nesta quarta-feira (21), o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Piauí (Cosems-PI) participou de reunião promovida pelo Comitê de Saúde do Estado do Piauí para discutir as demandas referentes à assistência em saúde no estado. Entre os temas abordados, esteve o debate acerca da compreensão do cenário da judicialização da saúde no Piauí.

A pauta faz parte do projeto Judicialização e Sociedade: ações para acesso à saúde pública de qualidade, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que fez um levantamento de informações sobre a quantidade de demandas em relação ao acesso à Atenção Primária e Secundária nos estados.

De acordo com a juíza federal Marina Rocha Cavalcanti, membro do Comitê, os questionamentos da pesquisa realizada pelo projeto Judicialização e Sociedade obtiveram poucas respostas no estado do Piauí. “A Secretaria Estadual do Piauí não respondeu a pesquisa e apenas duas secretarias municipais responderam a pesquisa, ou seja, foi desenhado um cenário nacional sobre a realidade da judicialização da saúde que pode, eventualmente, não corresponder à nossa realidade”, disse.

A Vice-presidente e Secretária Municipal de Saúde de Miguel Alves, Leopoldina Cipriano, destacou a situação dos municípios em relação à judicialização das ações da saúde. “O Ministério Público aciona justamente os municípios, que é quem está mais próximo do usuário; até em relação à alguns medicamentos e insumos, que são de responsabilidade do estado que estão nas farmácias especializadas, os gestores municipais terminam sendo acionados”, afirmou.

“Outras vezes os municípios estão fazendo aquisição de medicamentos sem licitação porque há uma ordem judicial, só que a ordem judicial não nos isenta de responder no Tribunal de Contas. Então, é importante esse Comitê do Piauí para a gente saber como nos conduzir em relação às responsabilidades da assistência estadual e da atenção primária”, complementou a gestora.

Como encaminhamento da pauta, a juíza federal Marina Rocha Cavalcanti irá enviar um questionário ao Cosems-PI sobre o cenário da judicialização da saúde no Piauí, que deve ser respondido pelos municípios até 4 de agosto.

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