Na tarde desta segunda-feira (30), os integrantes da Comissão Intergestora Regional (CIR) da Chapada das Mangabeiras reuniram-se para tratar sobre o documento de encerramento de gestão; o levantamento quanto alimentação do sistema digiSUS, os Instrumentos de gestão (Plano Municipal de Saúde (PMS), Programação Anual de Saúde (PAS), Relatório Anual de Gestão (RAG) e SISPACTO) e os saldos em Contas.

Sobre o encerramento da gestão, o coordenador da CIR das Mangabeiras e secretário municipal de Saúde de Palmeira do Piauí, Ferdinand Oliveira, destacou quais mecanismos devem ser observados pelos secretários para a finalização da gestão. “Nós estamos encerrando uma gestão de quatro anos e tem alguns mecanismos que precisam ser observados: a questão do próprio documento de encerramento de gestão, a situação do próprio digiSUS, a situação dos municípios, os instrumentos de gestão e os saldos em conta”, disse.

Em relação aos saldos em conta, a apoiadora do Cosems-PI, Amanda Pinheiro, destacou as normas da Lei Complementar 172/2020 para os saldos em contas. “Durante a pandemia, saiu uma Lei Complementar que permitia a transposição e transferência de saldos em contas municipais. Aqueles saldos em contas de obras, de equipamentos que vocês já tinham comprado, vocês precisavam regularizar e podiam fazer essa transposição. O que eu quero lembrar para vocês é que essa Lei Complementar é só válida até o dia 31 de dezembro”, afirmou.

A secretária executiva do Cosems-PI, Goretti Pereira, explicou a necessidade dos Planos de Contingência da Covid-19 serem anexados ao PMS. “Com relação aos recursos Covid, vocês sabem que os municípios fizeram um Plano de Contingência, só que este plano deve estar anexado ao Plano Municipal de Saúde. As Portarias vocês conseguem identificar qual o objetivo e devem colocar as ações que vão realizar para atender os objetivos da Portaria no Plano de Contingência”, ressaltou.

Durante a reunião, a consultora do Cosems-PI, apresentou o documento com orientações para o encerramento da gestão e ressaltou os objetivos do instrumento. “É um instrumento que pode norteá-los para agora, os próximos 30 dias. Ele é totalmente baseado em um documento do Conasems sobre encerramento de gestão. A gente fez apenas uma formatação de forma que possa ajudá-los melhor em formato de check-list”, explicou.

Após as discussões, foi encaminhada a realização de uma oficina sobre Digisus e os instrumentos de gestão para os secretários e equipes técnicas das Secretarias Municipais de Saúde da CIR.

Fonte: Ascom Cosems-PI

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