A 9ª reunião ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) aconteceu nesta quinta-feira (30) com a presença do Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. Dentre as pautas do dia, o destaque foi a pactuação do novo modelo de financiamento da APS proposto pela pasta e debatido com estados e municípios ao longo da sua construção. 

O secretário de Atenção Primária em Saúde, Erno Harzheim, apresentou para os presentes a proposta que vem sido construída pela equipe técnica do Ministério da Saúde desde o início do ano. “O objetivo dessa nova proposta é, a partir do aumento do cadastro de novas pessoas, especialmente as em situação de vulnerabilidade social, a gente possa enxergar melhor as demandas de saúde da nossa população e melhorar o desempenho da oferta de serviços da Estratégia de Saúde da Família”, explicou Erno. 

O modelo misto de financiamento se dará por:

Capitação ponderada: A população deve ser cadastrada nas equipes de Saúde da Família e Atenção Primária, com foco nas pessoas em situação de vulnerabilidade social (ao exemplo das que recebem auxílio financeiro do Programa Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada ou benefício previdenciário no valor máximo de dois salários mínimos). Também entram neste critério as faixas etárias com maior necessidade e gastos de saúde e classificação geográfica do município onde aquela população reside.

Desempenho: contempla indicadores selecionados com base na relevância clínica e epidemiológica, dos resultados de saúde. Até 2022, o governo federal estabelecerá a cada ano novos indicadores para pagamento.

Incentivos a ações específicas e estratégias: municípios que adotarem a outros programas do Governo Federal, como o Saúde na Hora, Saúde na Escola, Academia de Saúde, informatização, formação e residência médica e multiprofissional, dentre outros, ganharão mais recursos. 

Para conferir na íntegra mais detalhes sobre a proposta de financiamento da Atenção Básica, clique aqui. 

O presidente do Conasems, Wilames Freire, defendeu em seu discurso “essa portaria é fruto da discussão entre gestores, técnicos, academia e outros setores da sociedade que contribuíram para que ela existisse. Nós teremos muitos desafios daqui para frente e destaco aqui a especificidade da região Norte do país e o que pactuamos aqui para que nenhum município retroceda seu atual financiamento – cabe uma responsabilidade tripartite em monitorar essas localidades e, acima de tudo, auxiliar esses gestores para que eles possam captar mais recursos financeiros para qualificar a oferta do serviço de saúde no seus territórios”. 

Wilames aproveitou a ocasião para anunciar que, a partir de segunda-feira (4), estarão disponíveis no Painel de Apoio à Gestão do Conasems os resultados das simulações que comparam os valores atualmente repassados pelo Ministério da Saúde para o financiamento da Atenção Básica dos municípios e os valores resultantes da proposta do novo modelo de financiamento da Atenção Primária em Saúde.

Assistência Farmacêutica 

Também foi pactuado o financiamento para o Componente Básico da Assistência Farmacêutica. A proposta inclui a atualização da população estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2019, e inclui o critério de alocação equitativa pelas faixas do Índice de Desenvolvimento Humano nos Municípios (IDH-M).  O incremento total feito pelo Ministério da saúde será da ordem de 98 milhões de reais. Confira mais informações na apresentação feita durante a CIT. 

SUS: o respeito à diversidade

Durante a 9ª CIT de 2019, o Conasems lançou o 4º episódio da 4ª temporada da Websérie Brasil, aqui tem SUS, gravado em agosto deste ano no município de São Paulo (SP). Com mais de 12 milhões de habitantes, a maior cidade do país oferece serviço de hormonoterapia com acompanhamento médico e psicológico, além de intervenções cirúrgicas, para mais de 700 transsexuais e travestis. Também foi incorporado ao serviço o trabalho do Consultório na Rua, que hoje conta com 16 Agentes Sociais trans e travestis levando atendimento até pessoas que não acessam as unidades de saúde

O projeto, premiado em julho de 2019 durante o XXXV Congresso Conasems, foi escolhido como a melhor experiência municipal do estado de São Paulo na 16ª Mostra Brasil, aqui tem SUS. 

Wilames Freire salientou que “ter um espaço como a CIT para a exibição de um documentário e de uma experiência desse porte representa um poder muito grande de mobilização”. O presidente do Conass, Alberto Beltrame defendeu que “esse é um tema de extrema relevância. Nada que diga respeito ao sofrimento humano pode ser estranho ao SUS. O Sistema Único de Saúde não pode ser indiferente ao sofrimento da população trans e, por isso, parabenizo a Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo pelo excelente trabalho”.

Confira todas as apresentações feitas durante a reunião clicando aqui.

Fonte: CONASEMS

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