O Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Piauí (Cosems-PI) reuniu, nesta sexta-feira (25), mais de 130 secretários municipais de saúde para debater encerramento de gestão na última Assembleia Ordinária do Cosems-PI, realizada no auditório da Associação Piauiense de Municípios (APPM).
Na mesa de abertura, a presidente do Cosems-PI e secretária municipal de saúde de Miguel Alves, Leopoldina Cipriano, ressaltou a importância dos gestores estarem atentos sobre os pontos que envolvem o encerramento de gestão nos municípios.
“A nossa prioridade sempre será o usuário. Nós, gestores municipais de saúde, devemos fazer a nossa parte e garantir que nenhum serviço de saúde seja paralisado durante o período de transição”, apontou.
Para o consultor jurídico do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems), Tadahiro Tsuboushi, a transparência das ações dos municípios é essencial durante o processo de transição.
“Orientamos os gestores sobre os cuidados em relação aos procedimentos, aos documentos e sua relevância, já que é uma forma de exteriorizar e dar transparência de tudo aquilo que o gestor fez. Essas orientações são fundamentais para que os municípios possam perpetuar todas as questões relativas ao atendimento do usuário no Sistema Único de Saúde”, destacou.
Já Roberto Moita, assessor júridico do Cosems-PI, apresentou na mesa de debates do evento as implicações legais da não inserção dos Instrumentos de Planejamento no Sistema Oficial.
“Tratamos das repercussões legais da falta de alimentação das ferramentas de gestão pelos secretários municipais de saúde nas gestões que se encerram agora em 2024 e dos recursos que os municípios estão para administrar do Piso da Enfermagem e as consequências de uma má gestão”, explicou.
Prestação de contas
Ao final do encontro, a secretária-executiva do Cosems-PI, Goretti Pereira, e a assessora técnica, Sheylla Maranhão, prestaram contas aos gestores sobre as despesas das atividades da instituição em 2024.
O relatório da prestação de contas está à disposição de todos os secretários municipais de saúde do Piauí na sede do Cosems-PI.
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