O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 12ª Promotoria de Justiça, especializada na defesa da saúde pública, realizou na manhã do dia (26), uma audiência pública sobre os constantes atrasos nos ressarcimentos devidos aos pacientes do Programa de Tratamento Fora do Domicílio (TFD), bem como sobre os demais entraves burocráticos do programa.

A audiência foi presidida pelo Promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes, com o auxílio da Promotora de Justiça Karla Daniela Furtado Maia Carvalho – coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde – e contou com a presença de representantes do Programa TFD, da Secretaria de Estado da Saúde (SESAPI), Secretaria Estadual de Fazenda (SEFAZ), OAB, Controladoria Geral do Estado (CGE), Associação dos Pacientes Renais do Piauí (APREPI) e do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS).

Durante a audiência, o promotor de Justiça explanou alguns casos de ressarcimento pendentes a pacientes que realizaram algum tipo de tratamento médico fora do seu estado de origem, alguns desses casos, inclusive, já arquivados por motivo de morte do requerente.

Foram mencionados, por meio dos representantes do TFD e da SESAPI, algumas das dificuldades enfrentadas nas despesas de caráter indenizatório por conta da quantidade de processos existentes.  Por serem muitos processos em curso, a demora no atendimento de todos acaba prejudicando a celeridade.

Diante do que foi exposto, como encaminhamento da audiência, expediu-se uma recomendação à SEFAZ e à SESAPI para que disponibilizem ao cidadão acesso rápido e eficiente às informações essenciais de tramitação dos procedimentos relativos ao TFD. Foi pedida à Coordenação do TFD uma relação de todos os pacientes que têm direito à utilização do programa, no prazo de 15 dias; e também no mesmo prazo, à SESAPI, uma relação de todos os pagamentos pendentes.

Fonte: MPPI

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