A Vice-presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Piauí (Cosems-PI) e Secretária Municipal de Saúde de Miguel Alves, Leopoldina Cipriano, participou, nesta quarta-feira (20), da mesa redonda “Crise, as relações humanas e a efetividade do direito à saúde”, durante a IV Jornada Científica promovida pelo Centro Universitário de Ciências e Tecnologia do Maranhão (Unifacema).

O evento, de natureza científica, visa propiciar o desenvolvimento da pesquisa, do ensino e da extensão entre os atores envolvidos nas ciências da vida e neste ano tem como tema “Pandemia, Cenário de Crise e Prática Profissional”.

A mesa-redonda “Crises, as relações e a efetividade do direito à saúde” tratou sobre a efetivação da prerrogativa constitucional do direito à saúde bem como tratar da atual crise que envolve o sistema de saúde no Brasil e contou, também, com a participação da, Promotora de Justiça e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAODS), do Ministério Público do Piauí (MPPI), Karla Daniela Furtado; e do Advogado e Especialista em Direito Médico, Allan Barboza.

Na oportunidade, a Vice-presidente do Cosems-PI, Leopoldina Cipriano, destacou que a universalidade do SUS proporciona para todos os cidadãos o acesso à saúde pública. “Foi a partir da Constituição Cidadã, de 1988, que regulamentou o Sistema Único de Saúde e que definiu que é a Saúde é dever do Estado mediante políticas sociais e econômicas”, disse.

Sobre a judicialização da Saúde, a gestora evidenciou como acontecem as demandas de processos judiciais dentro do Sistema Único de Saúde. “O que acontece na judicialização do SUS é que acaba sendo mais fácil judicializar quem está mais próximo dos usuários, ou seja, as Secretarias Municipais de Saúde. Desse modo, os municípios estão assumindo cada vez mais o pagamento por responsabilidades que são dos governos estaduais e federais”, destacou.

Durante o evento, a coordenadora do CAODS/MPPI, Karla Daniela Furtado, ressaltou que o direito à saúde é uma garantia presente na Constituição Federal e sobre a atuação do MP em relação às demandas de saúde da área da saúde. “Se aquela demanda não é um problema coletivo, então nós temos essa obrigação de colher essas demandas individuais, tentar a solução e procurar saber se não há um problema na política pública que precisa de solução”, afirmou.

Já o advogado Allan Barboza enfatizou a necessidade dos serviços de saúde serem feitos de forma adequada e com qualidade. Em suas palavras: “A forma adequada é a que a atenda a necessidade de cada paciente, com qualidade em relação à estrutura”.

Confira a mesa-redonda na íntegra:

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