RESOLUÇÃO CIB-PI Nº 501/2025
Data e Hora: 30/09/2025 10:58:42
RESOLVE:
01 - Aprovar o remanejamento de Recurso MAC, a partir da10ª parcela/2025, do Fundo Municipal de
Teresina (Gestão municipal) para o Fundo Estadual de Saúde do Piauí (Gestão Estadual) conforme
relatório de remanejamento de recurso MAC – referência: 11/09/2025 em anexo e Protocolo no SISMAC
Nº 222965492509da seguinte forma:
I - Do Fundo Municipal de Saúde de Teresina para o Fundo Estadual de Saúde do Piauí, no valor
anual de R$ 72.000.000,00 (setenta e dois milhões de reais) a partir da competência setembro de
2025, referente à parcela 10 (outubro) de 2025 da Gestão dos hospitais estaduais listados a seguir,
atualmente na Gestão Municipal de Teresina para a Gestão Estadual do Piauí:
Estabelecimentos CNES-PI
· 2323249 – Hospital Infantil Lucídio Portella;
· 2323338 – Instituto de Doenças Tropicais Natan Portella;
· 2323346 – Hospital Areolino de Abreu;
· 2323397 – Maternidade Dona Evangelina Rosa;
· 2323451 – Hospital da Polícia Militar Dirceu Arcoverde;
· 2679671 – Unidade Integrada do Mocambinho;
· 2726971 – Hospital Getúlio Vargas.
II - Do Fundo Municipal de Saúde de Teresina (Gestão Municipal) para o Fundo Municipal de Água
Branca (Gestão Municipal) referente aos procedimentos do Bloco de Manutenção das Ações e
Serviços Públicos de Saúde (custeio), do grupo de Atenção de Média e alta Complexidade
Ambulatorial o quantitativo anual de 783 exames e o valor de R$ 5.301,75 (Cinco mil trezentos e um
reais e setenta e cinco centavos);
III - O Remanejamento total conforme protocolo 222965492509, referente à 10ª/2025 do Fundo
municipal de Teresina totaliza R$ 72.005.301,75 (setenta e dois milhões, cinco mil e trezentos e um
reais e setenta e cinco centavos)
02 - Encaminhar esta Resolução ao Ministério da Saúde para as devidas providências.
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RESOLUÇÃO CIB-PI Nº 500/2025
Data e Hora: 30/09/2025 10:53:58RESOLVE:
01 - Aprovar ampliação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU-192) do Estado do Piauí com
implantação de Unidade Móvel do SAMU, que será regulada pela Central de Regulação das Urgências do
Estado do Piauí, no seguinte município:
Baixa Grande do Ribeiro – 01 (uma) Unidade de Suporte Básico e 01 (uma) Unidade de Suporte
Avançada.
02 - Encaminhar esta Resolução ao Ministério da Saúde para as devidas providências.
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RESOLUÇÃO CIB-PI Nº 499/2025
Data e Hora: 30/09/2025 10:53:03RESOLVE:
01-Aprovar as solicitações de incrementos de recursos financeiros, junto ao Ministério da Saúde, feitas pelos
municípios relacionados abaixo, a serem disponibilizados aos respectivos Fundos Municipais de Saúde.
02 - Encaminhar esta Resolução ao Ministério da Saúde para as devidas providências.
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RESOLUÇÃO CIB-PI Nº 498/2025
Data e Hora: 30/09/2025 10:51:38RESOLVE:
01 – Dá ciência sobre a alteração do Plano de Ação Regional-PAR do Programa Nacional de Expansão e
Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada da Região de Saúde ENTRE RIOS com a
substituição do estabelecimento de saúde executor do Programa -PMAE cadastrado no CNES: 23233540-
Hospital Nossa Senhora do Livramento para novo prestador executor da região o cadastrado no CNES Nº
5248345- POLICLÍNICA DE JOSÉ DE FREITAS, José de Freitas, PI.
02 - Encaminhar esta Resolução ao Ministério da Saúde para as devidas providências.
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RESOLUÇÃO CIB-PI Nº 497/2025
Data e Hora: 30/09/2025 10:50:14RESOLVE:
01 – Dar ciência da utilização dos recursos proveniente dos rendimentos financeiros da Emenda Parlamentar
FAC, vinculada à Proposta nº 13-77-0802-0001-2000, para a aquisição dos seguintes itens:
I - Um (01) veículo destinado ao transporte da equipe da Estratégia Saúde da Família, visando facilitar o
deslocamento para visitas domiciliares, ações em áreas descobertas e suporte às atividades itinerantes;
II - Um (01) consultório odontológico completo, com o objetivo de qualificar e ampliar os atendimentos
em saúde bucal na Atenção Primária.
02 - Encaminhar esta Resolução ao Ministério da Saúde para as devidas providências.
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RESOLUÇÃO CIB-PI Nº 496/2025
Data e Hora: 30/09/2025 10:48:17RESOLVE:
01 - Aprovar a atualização da Resolução CIB-PI Nº 213/2024, que homologou a alteração referente aos
serviços de hemodiálise habilitados na forma do Capítulo III do Anexo IV da Portaria de Consolidação
GM/MS nº 3, de 2017, incentivo financeiro de custeio por equipamento de hemodiálise em uso no SUS,
nos estabelecimentos que tenham até 29 (vinte e nove) máquinas destinadas ao cuidado da pessoa com
Doença Renal Crônica (DRC).
02 - Encaminhar esta Resolução ao Ministério da Saúde, com o respectivo anexo único, para as devidas
providências.
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RESOLUÇÃO CIB-PI Nº 495/2025
Data e Hora: 30/09/2025 10:46:30RESOLVE:
01 - Aprovar ampliação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU-192) do Estado do Piauí com
implantação de Unidade Móvel do SAMU, que será regulada pela Central de Regulação das Urgências do
Estado do Piauí, no seguinte município:
Paquetá do Piauí – 01 (uma) Unidade de Suporte Básico.
02 - Encaminhar esta Resolução ao Ministério da Saúde para as devidas providências.
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RESOLUÇÃO CIB-PI Nº 494/2025
Data e Hora: 30/09/2025 10:45:16RESOLVE:
01 –APROVAR a Alteração da Gestão dos hospitais listados a seguir, atualmente na Gestão Municipal de Teresina para a Gestão
Estadual do Piauí:
Estabelecimentos CNES-PI
2323249 – Hospital Infantil Lucídio Portella;
2323338 – Instituto de Doenças Tropicais Natan Portella;
2323346 – Hospital Areolino de Abreu;
2323397 – Maternidade Dona Evangelina Rosa;
2323451 – Hospital da Polícia Militar Dirceu Arcoverde;
2679671 – Unidade Integrada do Mocambinho;
2726971 – Hospital Getúlio Vargas.
02 –APROVAR o remanejamento do recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
(CUSTEIO), do Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, do Fundo Municipal de Saúde de
Teresina para o Fundo Estadual de Saúde do Piauí, no valor anual de R$ 72.000.000,00 (setenta e dois milhões de reais) a partir da
competência setembro de 2025, referente a parcela 10 (outubro) de 2025.
03 –APROVAR que a alteração da gestão dos hospitais e o remanejamento do recurso financeiro do Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde (CUSTEIO) listados nos itens 1 e 2 desta resolução, será seguida por pactuação em CIB posterior
das novas responsabilidades do Estado com relação a garantia de acesso aos serviços de saúde para a população referenciada de
acordo com a capacidade instalada dos estabelecimentos supracitados referência para procedimentos de média e alta complexidade.
04 – APROVAR que a produção já apresentada e aprovada até a competência agosto de 2025 referente a parcela 09 (setembro) de
2025, transferida do Fundo Nacional de Saúde para o FMS de Teresina referente ao Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
Públicos de Saúde (CUSTEIO), do Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar será repassada
pela FMS para o Fundo Estadual de Saúde da SESAPI referente aos hospitais supracitados.
04- APROVAR que esta resolução deverá ser enviada ao Ministério da Saúde juntamente com a resolução que aprova os novos
compromissos firmados entre a gestão municipal e a gestão estadual para garantia de acesso aos serviços de saúde para a
população do Piauí, conforme capacidade instalada dos hospitais mencionados nesta resolução e a atual Programação Pactuada e
Integrada (PPI) do Estado do Piauí.
05 –APROVAR a criação de uma Comissão Especial, composta por representantes:
I – do Estado do Piauí (SESAPI);
II – do Município de Teresina (FMS);
III – COSEMS-PI
§ 1º A Comissão Especial terá como finalidade o monitoramento das novas responsabilidades dos entes, conforme o previsto no
item 03 desta resolução.
§ 2º A Comissão deverá apresentar relatórios periódicos de acompanhamento a cada 60 (sessenta) dias, até a realização da
Programação Pactuada da Atenção Especializada do Estado do Piauí.
06 – Encaminhar a presente Resolução ao Ministério da Saúde para as devidas providências.
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RESOLUÇÃO CIB-PI Nº 493/2025
Data e Hora: 30/09/2025 10:42:26RESOLVE:
01 – Dar ciência da solicitação de implantação de 02 (duas) Especialidades Odontológicas, Odontopediatria e
Ortodontia/Ortopedia, no Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) Tipo 1, para o município de Floriano-PI.
02 - Dar ciência da solicitação de credenciamento de mais (01) Agente Comunitário de Saúde, para o município de Bela
Vista do Piauí-PI.
03 - Dar ciência da solicitação de credenciamento (02) duas Equipes da Estratégia da Família - ESF, para o município de
Oeiras-PI.
04 - Dar ciência da solicitação de credenciamento (08) oito Agentes Comunitário de Saúde - ACS, para o município de
Oeiras-PI.
05 - Dar ciência da solicitação de credenciamento (02) duas Equipes de Saúde Bucal - ESB, para o município de Oeiras-PI.
06 - Encaminhar esta Resolução ao Ministério da Saúde para as devidas providências.
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RESOLUÇÃO CIB-PI Nº 492/2025
Data e Hora: 30/09/2025 10:40:49RESOLVE:
01 – Aprovar a implantação da Política Estadual de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde no
Estado/municípios visando implantação das PICS na Rede de Atenção à Saúde, prioritariamente na Atenção Primária.
02 - Encaminhar esta Resolução ao Ministério da Saúde para as devidas providências.
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