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RESOLUÇÃO CIB-PI No 923/2025

Data e Hora: 09/02/2026 11:13:29

RESOLVE:
01 - Aprovar as solicitações de repasses financeiros para o município de Floriano-PI, no valor de R$ 500.035,00, referente à Proposta No
63000718360202500, para custeio da Média e Alta Complexidade (MAC), a ser disponibilizado ao Fundo Municipal de Saúde do
referido município.
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RESOLUÇÃO CIB-PI No 922/2025

Data e Hora: 09/02/2026 11:12:36

RESOLVE:
01 - Aprovar as solicitações de repasses financeiros para o município de José de Freitas-PI, no valor de R$ 400.000,00, referente à
Proposta No 63000705967202500, para incremento MAC, a ser disponibilizado ao Fundo Municipal de Saúde do referido
município.
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RESOLUÇÃO CIB-PI No 921/2025

Data e Hora: 09/02/2026 11:11:54

RESOLVE:
01 - Aprovar as solicitações de repasses financeiros para o município de Currais-PI, no valor de R$ 245.123,00, referente à Proposta No
63000718227202500, para custeio da Média e Alta Complexidade à Saúde, a ser disponibilizado ao Fundo Municipal de Saúde do
referido município.
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RESOLUÇÃO CIB-PI No 920/2025

Data e Hora: 09/02/2026 11:11:01

RESOLVE:
01 - Aprovar a formalização por meio de contrato único no âmbito federal (União como contratante e gestores estaduais e
municipais como terceiros intervenientes anuentes) para o componente crédito financeiro do Programa Agora Tem
Especialistas, de forma a garantir segurança jurídica aos gestores estaduais e municipais e definir as responsabilidades
de cada ente, respeitando a autonomia dos entes e a centralidade da União na gestão dos recursos federais.
02 - Nessa proposta, a União deverá figurar como contratante principal, responsável pela regulação financeira e contratual
e os estados e municípios como terceiros intervenientes anuentes, com atribuições limitadas à regulação do acesso e
apoio operacional.
03 - O terceiro interveniente consiste numa figura contratual que não assume a posição de contratante principal, mas
participa do contrato com efeitos jurídicos limitados, sendo possível:
I - Anuir com cláusulas que o afetam indiretamente;
II - Reconhecer obrigações acessórias;
III - Viabilizar a execução do contrato, sem assumir obrigações típicas como pagamento, contrapartida ou
penalidades;
IV - Regulação do acesso:
a) Regular paciente e garantir acesso a sistemas conforme fila única pactuada;
b) 45% da oferta aos munícipes do território de saúde Entre Rios cadastrados nos Sistemas Gestor Saúde- FMS
Teresina e Regula Piauí;

c) 55% da oferta aos munícipes das demais Regiões de Saúde do Piauí cadastrados no Regula Piauí.
V - Compartilhamento de dados entre os sistemas de informação do SUS;
VI - Emitir pareceres ou autorizações relacionadas a regulação do acesso e/ou apoio operacional;
VII - Participar de comitês de acompanhamento constituído entre a SESAPI e municípios;
04 - O Estado e os municípios não podem ser responsabilizados por obrigações principais do contrato, como pagamento de
valores, aplicação de sanções ou mesmo rescisão contratual por inadimplemento de terceiros, que ficariam a cargo da
União.
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RESOLUÇÃO CIB-PI No 919/2025.

Data e Hora: 09/02/2026 11:10:05

RESOLVE:
1) Aprovar a destinação de recursos financeiro no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para o custeio de ações da Secretaria Municipal de
Saúde de Cajueiro da Praia - PI;
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RESOLUÇÃO CIB-PI No 918/2025.

Data e Hora: 09/02/2026 11:08:25

RESOLVE:
1) Aprovar a destinação de recursos financeiro no valor de R$ 87.855,00 (oitenta e sete mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais), para o custeio de
ações da Secretaria Municipal de Saúde do município de Luzilândia - PI;
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RESOLUÇÃO CIB-PI No 917/2025.

Data e Hora: 09/02/2026 11:07:35

RESOLVE:
1) Aprovar a destinação de recursos financeiro no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para aquisição de medicamentos e materiais hospitalares para o
município de Novo Santo Antonio - PI;
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RESOLUÇÃO CIB-PI No 916/2025

Data e Hora: 09/02/2026 10:56:28

RESOLVE:
01 - Aprovar as solicitações de repasses financeiros para o município de Cristalândia do Piauí-PI, no valor de R$ 245.000,00, referente à
Proposta No 63000693615202500, para custeio de serviços da atenção especializada à saúde, a ser disponibilizado ao Fundo
Municipal de Saúde do referido município.
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RESOLUÇÃO CIB-PI No 915/2025

Data e Hora: 09/02/2026 10:55:43

RESOLVE:
01 - Aprovar as solicitações de repasses financeiros para o município de Corrente-PI, no valor de R$ 500.009,00, referente à Proposta No
63000708688202500, para custeio de serviços da atenção especializada à saúde, a ser disponibilizado ao Fundo Municipal de Saúde
do referido município.
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RESOLUÇÃO CIB-PI No 914/2025

Data e Hora: 09/02/2026 10:55:00

RESOLVE:
01 - Aprovar as solicitações de repasses financeiros para o município de Corrente-PI, no valor de R$ 700.000,00, referente à Proposta No
63000707865202500, para custeio de serviços da atenção especializada à saúde, a ser disponibilizado ao Fundo Municipal de Saúde
do referido município.
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