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Resolução CIB 274/2024

Data e Hora: 20/12/2024 10:09:09

Aprovar o plano de trabalho Projeto para Realização de Procedimentos Ambulatoriais de Varizes 2024, em anexo único dessa resolução, contemplando os 224 municípios do Piauí e as 12 Regiões de Saúde.
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Resolução CIB 273/2024

Data e Hora: 20/12/2024 10:04:25

Dar ciência da solicitação de incremento de recurso financeiro, junto ao Ministério da Saúde, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), a serem disponibilizados para o Fundo Municipal de Saúde de Amarante-PI.
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Resolução CIB 272/2024

Data e Hora: 20/12/2024 10:02:33

Homologar, após apresentação em reunião CIB, os componentes do Grupo Condutor Estadual da Política Nacional de Cuidados Paliativos do Estado do Piauí, conforme quadro abaixo.
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Resolução CIB 271/2024

Data e Hora: 20/12/2024 10:00:45

O Art. 97 da Portaria GM/MS Nº 4.876, de 18 de julho de 2024, compete à EAP-Desinst:

I - realizar avaliações diagnósticas e apresentar proposições fundamentadas na Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, e nos princípios da RAPS, orientando a adoção de ações terapêuticas, preferencialmente de base comunitária, a serem implementadas segundo um Projeto Terapêutico Singular - PTS;

II - subsidiar os serviços de referência das redes SUS e SUAS na elaboração do PTS, envolvendo, sempre que possível, a pessoa com transtorno mental em conflito com a lei e suas referências familiares e comunitárias, visando à construção de cor responsabilização no cuidado e ao estabelecimento de condutas terapêuticas articuladas em rede;

III - identificar programas e serviços do SUS e SUAS e de direitos de cidadania necessários para a atenção à pessoa com transtorno mental em conflito com a lei e para a garantia da efetividade do PTS;

IV - estabelecer articulação com gestores e equipes de serviços do SUS e SUAS e de direitos de cidadania para viabilização do acesso e da cor responsabilização pelos cuidados da pessoa com transtorno mental em conflito com a lei; V - contribuir para a ampliação do acesso a serviços e ações de saúde, em consonância com a justiça criminal;

VI - acompanhar a execução da medida terapêutica, atuando como conector entre os órgãos de justiça e as equipes de saúde em estabelecimentos penais e programas e serviços sociais e de direitos de cidadania, garantindo a oferta de acompanhamento integral, resolutivo e contínuo;
VII - apoiar a capacitação dos profissionais atuantes nas políticas públicas afetas ao tema para orientação acerca de diretrizes, conceitos e métodos para atenção à pessoa com transtorno mental em conflito com a lei;

VIII - contribuir para o processo de desinstitucionalização de pessoas que cumprem medida de segurança ou com transtorno mental em conflito com a lei em instituições penais ou hospitais de custódia, articulando-se às equipes de saúde desses estabelecimentos, quando houver; e

IX - informar à referência técnica designada pelo município habilitado no Programa De Volta Para Casa, de que trata a Lei nº 10.708, de 31 de julho de 2003, sobre o destino da pessoa que foi desinternada ou recebeu alvará de soltura de hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico e encaminhar a documentação, nos casos elegíveis, para o recebimento do auxílio à reabilitação psicossocial;



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Resolução CIB 270/2024

Data e Hora: 20/12/2024 09:57:09

Dar ciência da solicitação de incremento de recurso financeiro, junto ao Ministério da Saúde, no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) para Atenção Primária e R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) para Média e Alta Complexidade, a serem disponibilizados para o Fundo Municipal de Saúde de Amarante-PI.
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Resolução CIB 269/2024

Data e Hora: 20/12/2024 09:55:49

Dar ciência da solicitação de incremento de recurso financeiro, junto ao Ministério da Saúde, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) a serem disponibilizados para o Fundo Municipal de Saúde de Monsenhor Gil-PI.
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Resolução CIB 268/2024

Data e Hora: 20/12/2024 09:54:31

Dar ciência da solicitação de incremento de recurso financeiro, junto ao Ministério da Saúde, no valor de R$ 258.912,19 (duzentos e cinquenta e oito mil, novecentos e doze reais e dezenove centavos) a serem disponibilizados para o Fundo Municipal de Saúde de Novo Oriente do Piauí-PI.
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Resolução CIB 267/2024

Data e Hora: 20/12/2024 09:52:51

Aprovar as recomendações do Comitê Estadual de Prevenção de Mortalidade Materna, Infantil e Fetal do Piauí, o qual recomenda que, de acordo com a Nota Técnica Nº 01, sejam adotadas as caixas de medicamentos, materiais e insumos para atendimento das Emergências Obstétricas:

I - Nas Instituições (hospitais e maternidades) públicas, privadas, filantrópicas e contratualizadas com atendimento a mulheres gestantes e puérperas no âmbito do Estado do Piauí;

II - Ambulâncias de transporte de gestantes;

III - Lacre obrigatório / checagem de abertura de lacre: a caixa deve ser lacrada, com lacre numerado e anotado em controle. Preferencialmente no dia 01 de cada mês, abrir os kits rompendo o lacre, retirar o material, realizar limpeza e reavaliar todo o material (os materiais ou medicamentos a vencer devem ser trocados imediatamente). Lacrar novamente e anotar o número dos novos lacres e o nome do conferente e COREN (carimbo) em impresso próprio. Em caso de utilização da caixa, realizar toda a inspeção e limpeza e deixar a caixa pronta para novo uso;

IV - Equipe responsável: Enfermagem.

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Resolução CIB 266/2024

Data e Hora: 20/12/2024 09:50:00

Aprovar o Plano Estadual da Rede de Atenção Materna e Infantil - Rede Alyne para 2024- 2027.
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Resolução CIB 265/2024

Data e Hora: 19/12/2024 13:38:16

Aprovar as recomendações do Comitê Estadual de Prevenção de Mortalidade Materna, Infantil e Fetal do Piauí, o qual recomenda que os óbitos Materno, Mulheres em idade fértil, infantil e fetal sejam investigados dentro do prazo de sessenta dias. Período após ocorrência do óbito no qual a equipe de vigilância de óbitos Municipal, Hospitalar e Regional terão para realizar o levantamento dos dados que compõem a investigação, enviar o material ao comitê de morte materna de referência e remeter a ficha-síntese da investigação epidemiológica ao gestor do SIM.
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