Visando tirar as dúvidas dos gestores a respeito da política remuneratória e de valorização dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Piauí (Cosems-PI) realizou, na tarde desta quarta-feira (17), uma Roda de Conversa, de forma virtual, para tratar sobre o tema.

Iniciando o encontro, a Consultora Técnica do Cosems-PI, Socorro Candeira, apresentou os requisitos necessários para que os ACS e ACE tenham sua situação regularizada junto à gestão pública. São eles os profissionais cadastrados em equipes registradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), com os códigos 70 (Equipe de Saúde da Família – eSF), 73 (Equipe de Consultório na Rua – eCR) e 76 (Equipe de Atenção Primária – eAP).

Os profissionais também devem cumprir a carga horária de 40 horas semanais e possuir ligação direta com os órgãos onde atuam para serem considerados aptos para custeio. “A execução de atividades dos entes federados deve ser feita mediante vínculo direto entre os agentes e órgãos. A Lei estabelece essa obrigatoriedade de vínculo direto do agente de saúde com a administração”, explicou.

O valor que deve ser repassado aos ACS e ACE provém da Assistência Financeira Complementar (ACF) que é prestada pela União aos estados, Distrito Federal e municípios. Agentes que realizam a atividade, mas não possuem nenhum vínculo direto recebem valor abaixo do piso por não se enquadrarem nos critérios estabelecidos.

Para o Assessor Jurídico do Cosems-PI, Roberto Moita, é importante que os gestores realizem a regularização do quadro para que não haja informações imprecisas no processo. “É necessário que o processo seja feito de forma legal até para que não haja problemas para os próprios municípios. É comum vermos acúmulo e desvio de função, mas os funcionários não cadastrados no sistema não poderão ser remunerados com o piso de ACS e ACE”, esclareceu.

A fim de orientar os gestores, a Assessora Técnica do Cosems-PI, Amanda Pinheiro, realizou uma demonstração no Sistema e-Gestor, apresentando o caminho para identificar o teto de profissionais da categoria que podem ser contratados por cada município, além das remunerações e demais informações referentes à esse processo.

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