Na manhã desta quarta-feira (5), o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Piauí (Cosems-PI) participou do Seminário Estadual de Avaliação do 2º Ciclo do Programa Nacional do Acesso e da Qualidade dos Centros de Especialidades Odontológicos (Pmaq-CEO). Durante o evento, o Cosems-PI destacou as mudanças na legislação do Pmaq-CEO.

O evento teve como público-alvo gerentes dos CEOs do Estado do Piauí, coordenadores municipais de Saúde Bucal, coordenadores municipais de Atenção Básica e secretários municipais de Saúde.

O Pmaq-CEO é um programa do Ministério da Saúde que visa ampliar o acesso e a melhoria da qualidade nos Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs), a partir de um padrão de qualidade que permite maior transparência e efetividade das ações governamentais direcionadas à atenção especializada em saúde bucal.

O coordenador Estadual do 2º Ciclo do Pmaq-CEO no Piauí, Otacílio Batista, destacou o objetivo da avaliação. “A razão de existir dos Centros Especialidades é o atendimento ao usuário, a população dos nossos municípios. Então, tem que garantir a melhoria do acesso e da qualidade dos nossos CEOs”, disse.

Na oportunidade, a Vice-presidente do Cosems-PI e Secretaria Municipal de Saúde de Miguel Alves, Leopoldina Cipriano, destacou as mudanças na lei dos Pmaqs pelo Ministério da Saúde. “Com relação ao Pmaq, o Ministério mudou o modelo de financiamento que tínhamos anteriormente, criando o Previne Brasil, nisso o Pmaq CEO também foi afetado, pois as leis municipais não poderiam ser revogadas pela metade”, afirmou.

“O Cosems-PI, desde o mês passado, já está discutindo com o Tribunal de Contas qual a conduta que nós devemos adotar para orientar os municípios. Porque com o Previne Brasil as leis do Pmaq são revogadas”, destacou a gestora.

A apoiadora do Cosems-PI, Amanda Pinheiro, evidenciou a importância das leis municipais para o pagamento do Pmaq para os profissionais. “O município para pagar qualquer bonificação para o profissional precisa de uma lei ou decreto municipal que regulamente esse pagamento. Considerando que este pagamento estar ligado a um programa e o recurso é federal, os municípios devem prestar contas do pagamento”, ressaltou.

Já Socorro Moura, apoiadora do Cosems-PI, solicitou ao técnico do Ministério da Saúde, presente no evento, a regularização de uma equipe de Saúde Bucal do município de Curral Novo. “O município de Curral Novo fez a habilitação de uma equipe de Saúde Bucal e nunca foi regularizada pelo Ministério da Saúde. A equipe está funcionando, porém com recurso próprio do município há mais de um ano”, afirmou.

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