O Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Piauí (Cosems-PI) participou, nesta quarta-feira (9), de Audiência Pública promovida pelo Ministério Público do Piauí (MPPI), através da 12ª Promotoria de Justiça de Teresina – Especializada em Saúde Pública, para discutir a contratação de Parceria Público Privada (PPP) para a prestação de serviços públicos de implementação do sistema integrado (Telemedicina), visando ao aprimoramento da atenção à saúde dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) do estado.

O evento aconteceu de forma híbrida, presencial no Auditório do MPPI, em Teresina, e virtual por meio da plataforma Teams, e contou com a presença de representantes de diversas entidades da área da Saúde, como o Conselho Estadual de Saúde (CES-PI), a Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi), conselhos de classe, conselhos de saúde, sindicatos, profissionais de saúde da Atenção Básica; e membros da Sociedade Civil.

Iniciando a Audiência, o Promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes destacou o objetivo do evento e evidenciou a falta de informações acerca do impacto da implementação do serviço para o SUS no estado. “Não consegui visualizar se foi discutida uma reorganização da própria rede pública de saúde estadual com a otimização de toda estrutura, incluindo a participação de todos os municípios”, acrescentou.

Já o Secretário do CES-PI, Emídio Matos, destacou a falta de diálogo da Superintendência de Parceria e Concessões (SUPARC), responsável pelas Parcerias Público Privadas do estado, com os representantes do Controle Social e demais entidades da área da saúde. “O Conselho Estadual de Saúde não sabe desse projeto de forma alguma, quando soube pelas redes sociais, nós solicitamos formalmente informações da Sesapi”, ressaltou.

Na ocasião, a Vice-presidente do Cosems-PI e Secretária Municipal de Saúde de Miguel Alves, Leopoldina Cipriano, enfatizou a importância do projeto durante a pandemia e a situação de vazio assistencial em diversas regiões do Piauí. “Nós temos a região Chapada das Mangabeiras, onde ficam 21 municípios, que não tem acesso à média complexidade no Piauí. Eles não têm um único laboratório habilitado pelo SUS, vocês sabiam disso?”, questionou.

A gestora pontuou ainda a fragilidade na Atenção Básica vivida pelos municípios com o subfinanciamento dos serviços de saúde da Atenção Básica pelos governos do estado e federal e ressaltou a importância de projetos que levem atendimentos aos usuários do SUS nas diversas regiões de saúde do Piauí.

Durante a reunião, diversos participantes apresentaram o seu posicionamento acerca do tema da reunião. Ao final das discussões, Viviane Moura, superintendente da SUPARC, comprometeu-se a enviar ao MPPI um cronograma de apresentação do projeto para as instituições interessadas no assunto para debate da proposta.

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