O Conselho dos Secretários Municipais de Saúde do Piauí (Cosems) dá continuidade às reuniões das Comissões Intergestoras Regionais (CIR) com a participação de representantes do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) e da Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi). As reuniões têm como objetivo constituir um canal de debate e decisões entre os gestores municipais e o estado, possibilitando o esclarecimento aos gestores de como realizar os procedimentos segundo a legislação vigente.

Na manhã desta sexta-feira (17) foi realizada uma reunião extra com a CIR Tabuleiro do Alto Parnaíba para discutir pautas relacionadas ao Hospital de Uruçuí: as Recomendações Técnicas da Sesapi sobre o Teste Rápido; o Protocolo, fluxo e operacionalização dos serviços Covid-19; os Serviços Eletivos Covid-19 (Emergência e Apoio Diagnóstico); o Planejamento e a Proposta de Retomada dos serviços não covid-19; o acordo de Cooperação Técnica entre o Hospital Regional Senador Dirceu Arcoverde (HRSDA) e  o Hospital Municipal Raimundo Nonato Barros (HMRNB); e a Implantação de Módulo de Agendamento de Serviços covid-19 e não covid-19 no sistema Hydra.

A reunião on-line contou com a participação dos promotores de Justiça Sinobilino Pinheiro, Jorge Luiz Pessoa e Edgar Santos Bandeira; do diretor do HRSDA, Patrick Costa; e da diretora da Diretoria de Unidade de Descentralização e Organização Hospitalar (Dudoh), da Sesapi, Joselma Oliveira. 

Na oportunidade, a vice-presidente Cosems-PI e secretária municipal de Saúde de Capitão Gervásio Oliveira, Leopoldina Cipriano, destacou a necessidade de os serviços implantados nos hospitais regionais atenderem de forma eficaz as demandas da região. “O que a gente quer é que os serviços implantados sejam assegurados, que funcionem e atendam, se não cem por cento  da demanda, mas boa parte das demandas dos municípios”, afirmou.

Na quinta-feira (16), a CIR Rios do Piauí e Itaueira também realizou reunião extra, que contou com a presença do MPPI, para tratar sobre o funcionamento da UPA de Floriano e da prestação de contas dos Recursos Federais destinados ao enfrentamento da Covid-19.

Durante a reunião, o promotor Sinobilino Pinheiro, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Combate à  Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (CACOP),  alertou sobre a realização de procedimentos de acordo com a lei. “A nova lei flexibiliza procedimentos, mas ainda exige a boa fé, transparência e o cumprimento das exigências básicas como a realização de pregão eletrônico, tendo um processo de tomada de preço mais rápido com o maior número de participantes possível ou a dispensa de licitação com a utilização do sistema de registro de preços, para que vários órgãos e entes juntos consigam uma negociação de preços melhor. É compreensível que a alta de preços se dê por meio do mercado, mas é preciso demonstrar a boa fé de forma cristalina nos processos de aquisição nos municípios”, ressaltou.

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