Nesta segunda-feira (8), os integrantes da Comissão Intergestores Bipartite do Piauí (CIB-PI) participaram da sua 272ª reunião ordinária. O encontrou contou também com a presença de representantes do Ministério Público (MPPI), da Secretaria de Estado para Inclusão da Pessoa com Deficiência (Seid), da Associação de Amigos do Autista (AMA) e do deputado estadual Franzé Silva.

O encontro, realizado de forma on-line, trouxe para discussão e aprovação pautas como a proposta de utilização da reserva técnica das vacinas Covid-19, segundo a Lei Estadual Nº 7.486, de autoria do deputado estadual Franzé Silva, que estabelece a prioridade de pessoas com deficiência para vacinação contra a Covid-19 no âmbito do Estado do Piauí.

De acordo com a proposta apresentada pelo superintendente de Atenção Primária à Saúde e Municípios da Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (Sesapi), Herlon Guimarães, deveriam ser utilizados 80% da reserva técnica de vacinas do Estado para o início da vacinação neste grupo prioritário.

O Cosems-PI manifestou-se por uma discussão mais aprofundada da proposição da Sesapi, considerando a falta de imunizantes nos municípios para finalizar a vacinação em alguns grupos prioritários. A Vice-presidente do Cosems-PI, Leopoldina Cipriano, destacou a importância da utilização da reserva técnica para imunização dos grupos prioritários estabelecidos pelo PNI que não haviam, ainda, sido contemplados. “A estimativa do Governo Federal, no Programa Nacional de Imunização, não condiz com o levantamento feito pelos municípios, no momento que eu estipulo já 80% para outro grupo prioritário corre o risco de a gente não beneficiar os grupos que são do plano operativo nacional”, afirmou.

A presidente do Cosems-PI, Auridene Moreira, ressaltou a situação da vacinação nos municípios. “Nós temos uma pressão local muito grande em relação ao quantitativo e como fazer para que a gente possa dar a garantia de que todos os idosos sejam vacinados e compreendemos, também, necessidade de inclusão deste grupo”, disse.

Ainda em relação à proposta da Sesapi, representantes da Seid e da AMA apresentaram pontos que defendem a vacinação de pessoas com deficiência, segundo a Lei Estadual Nº 7.486. O promotor de Justiça Eny Marcos Pontes, do Ministério Público do Piauí (MPPI), destacou também a importância do cumprimento da lei vigente no Estado.

O secretário de Saúde do Estado, Florentino Neto, considerando a proposta da Presidente do Cosems-PI de quantificar a população que se enquadra nos grupos prioritários e que não recebeu a vacina, e o quantitativo de pessoas com deficiência no Estado, resolveu propor a retirada de pauta para discussão em uma CIB extraordinária.

Durante a reunião, foi pactuada a distribuição dos recursos no valor de R$ 20.433.640,95, da Portaria GM/MS Nº 3.896, de 30 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a transferência de recursos financeiros aos Estados e Distrito Federal, para o enfrentamento das demandas assistenciais geradas pela emergência de saúde pública de importância internacional causada pelo novo coronavírus.

Ao final do encontro, foram aprovadas pelo colegiado propostas dos municípios descritas no Memorando Nº 24, da Gerência de Atenção Básica da Sesapi, além da atualização da planilha de leitos Covid-19 do Estado. A reunião contou, ainda, com pautas extras referentes a emendas parlamentares e à fonte 100.

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