A Comissão Intergestores Bipartite do Piauí (CIB-PI) aprovou, em reunião extraordinária, nesta segunda-feira (24), os novos valores para o Cofinanciamento Estadual da Saúde nos municípios piauienses. A nova proposta prevê o montante de R$ 7,3 milhões para o financiamento de ações e serviços de saúde, incluindo os hospitais de pequeno porte (HPPs).

O financiamento da Saúde Pública é feito de forma tripartite, por meio do governo federal, estadual e municipal -, conforme determinação da Constituição Federal. Desse modo as três esferas governamentais devem prover os repasses necessários para custear as despesas com ações e serviços públicos de saúde nos municípios, com a finalidade de garantir a universalidade e integralidade do Sistema Único de Saúde (SUS).

No entanto, a Vice-presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Piauí (Cosems-PI) e Secretária Municipal de Saúde de Miguel Alves, Leopoldina Cipriano, destaca que os repasses do Cofinanciamento pelo Governo do Estado estavam há dois anos sem regulamentação. “Essa foi uma conquista para os municípios, mesmo que não tenha sido o que nós esperávamos financeiramente, mas é a garantia de que o Estado vai também cofinanciar os serviços de saúde dos municípios”, acrescenta a gestora.

Os valores pactuados de financiamento referem-se aos serviços de saúde já implementados pelos municípios. “Os novos serviços implementados posteriormente terão que passar por uma revisão do cofinanciamento solicitada pelo município”, aponta Florentino Neto, Secretário de Estado da Saúde.

Leopoldina Cipriano enfatiza, ainda, a necessidade de cumprimento efetivo do repasse dos valores pelo Estado para os municípios. “Assim, os municípios podem se planejar e executar serviços e ações de saúde contando com estes recursos do governo do estado”, destaca.

A reunião contou, também, com a presença de representantes da Associação Piauiense de Municípios (APPM).

Mais notícias