O registro eletrônico das receitas totais e as despesas em ações e serviços públicos de saúde, por meio do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS), é obrigatório e deve ser efetuado pelos gestores municipais de saúde até o dia 30 de janeiro de 2017. Os municípios que não registrarem os dados poderão ter os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) suspensos.
Para alimentação do SIOPS, é necessária a prévia obtenção do certificado digital como instrumento de segurança na identificação dos usuários do sistema, uma vez que os dados declarados, por previsão legal, têm fé publica.
A alimentação das informações ao SIOPS poderá ser feito pelo contador, entretanto, a homologação dos dados deve ser feita, obrigatoriamente, pelo secretário de saúde, pois é o representante da pasta que possui fé pública.
Para mais informações acesse: Site SIOPS
Confira o comunicado.
Fonte: CONASEMS
|
XV Congresso do Cosems-PI reúne mil inscritos e destaca desafios e inovações para o SUS Data/Hora: 28/04/2026 10:31:33 |
|
11ª Mostra Piauí Aqui Tem SUS divulga a menção honrosa das experiências exitosas selecionadas para etapa nacional Data/Hora: 24/04/2026 17:35:10 |
|
Confira salas e ordem das apresentações orais na 11ª Mostra Piauí Aqui Tem SUS Data/Hora: 20/04/2026 16:57:00 |
|
Confira a lista de selecionados para a etapa de apresentações orais na 11ª Mostra Piauí Aqui Tem SUS Data/Hora: 15/04/2026 13:48:33 |
|
XV Congresso do Cosems-PI destaca debates estratégicos para o fortalecimento da gestão do SUS no Piauí Data/Hora: 06/04/2026 11:40:23 |
| Leia todas as notícias |
|---|
