Foi aprovado, nesta quarta-feira (17), pelo Comitê de Saúde do Estado do Piauí (Cosepi), em reunião realizada via videoconferência, o Plano Estadual de Resolução Adequada das Demandas de Assistência à Saúde composto por 12 ações voltadas para o acesso e qualificação dos serviços de saúde do Piauí.

O Comitê de Saúde do Estado do Piauí (Cosepi) reúne representantes do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Piauí (Cosems-PI), Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), Justiça Federal, Ministério Público do Piauí (MPPI), Defensoria Pública do Estado do Piauí, Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Piauí (OAB-PI) e Conselhos Regionais de Medicina e de Enfermagem para debater alternativas relacionadas à judicialização da saúde e a garantia dos direitos básicos dos usuários do Sistema único de Saúde (SUS).

Entre as propostas contidas no Plano Estadual está a criação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania em matéria de Saúde (Cejusc Saúde), elaboração de estratégias e fluxos de trabalho para servidores públicos, além do aperfeiçoamento da gestão da regulação no Piauí por meio da transparência das filas dos SUS.

Presente na reunião, a presidente do Cosems-PI e secretária municipal de saúde de Miguel Alves, Leopoldina Cipriano, afirma que o projeto dará celeridade ao acesso à saúde pública no estado. “É um Plano que, entre os anos de 2024 e 2029, irá beneficiar nossos municípios na resolução de desafios frequentes nas gestões municipais de saúde”, destaca.

O Plano Estadual deverá ser publicado no Diário da Justiça após ser encaminhado para a Presidência do TJ-PI e, em seguida, enviado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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