O registro eletrônico das receitas totais e as despesas em ações e serviços públicos de saúde, por meio do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS), é obrigatório e deve ser efetuado pelos gestores municipais de saúde até o dia 30 de janeiro de 2017. Os municípios que não registrarem os dados poderão ter os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) suspensos.
Para alimentação do SIOPS, é necessária a prévia obtenção do certificado digital como instrumento de segurança na identificação dos usuários do sistema, uma vez que os dados declarados, por previsão legal, têm fé publica.
A alimentação das informações ao SIOPS poderá ser feito pelo contador, entretanto, a homologação dos dados deve ser feita, obrigatoriamente, pelo secretário de saúde, pois é o representante da pasta que possui fé pública.
Para mais informações acesse: Site SIOPS
Confira o comunicado.
Fonte: CONASEMS
|
Telemedicina: CIR Vale dos Rios Piauí e Itaueira discute adesão dos municípios da região ao TeleNordeste Data/Hora: 23/06/2022 18:27:58 |
|
Cosems-PI e TCE-PI discutem parceria voltada aos instrumentos de gestão Data/Hora: 22/06/2022 09:22:49 |
|
Cosems-PI participa da 3ª Conferência Estadual de Saúde Mental no Piauí Data/Hora: 17/06/2022 17:08:02 |
|
Cosems-PI participa de capacitação sobre o peticionamento no Sistema Eletrônico de Informação (SEI) Data/Hora: 14/06/2022 17:22:36 |
|
Reunião define remanejamento de 800 cirurgias de catarata para o Sul do Estado Data/Hora: 14/06/2022 08:50:11 |
| Leia todas as notícias |
|---|
